Os professores da educação básica da rede pública (que inclui os
níveis de ensino infantil, fundamental e médio) vão receber, no mínimo,
um salário de R$ 1.567 neste ano. O piso salarial do magistério deve ser
reajustado em 7,97268%, acima da inflação de 5,84%, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo federal deve aumentar em R$ 14,2 bilhões o repasse de
dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e
municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 102,6 bilhões e a estimativa
para 2013 é de R$ 116,8 bilhões. Apenas para os municípios, o Ministério
da Educação (MEC) deve repassar neste ano R$ 63,8 bilhões do Fundeb,
valor que representa R$ 8,9 bilhões a mais que o de 2012, quando a União
enviou R$ 54,9 bilhões para as prefeituras.
O novo valor do piso nacional foi definido conforme determina o
artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Conforme a
legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor
anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2012, em
relação ao valor de 2011. O piso salarial foi criado em cumprimento ao
que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/boletim-1693-14.01/piso-salarial-do-professor-da-educacao-basica-tem-reajuste-de-7-9-e-passa-a-ser-de-r-1.567/
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