Cristóvam Buarque propõe que filhos de políticos sejam obrigados a estudar em escola pública

O senador Cristóvam Buarque, propõe um projeto de lei 480/07 em que os filhos e os demais dependentes de políticos eleitor para os poderes Executivo, Legislativo federal, estadual e municipal e do Distrito Federal sejam obrigados a estudar em escolas públicas de Educação Básica. Em determinado ponto da justificativa, o senador escreveu allgo que faz muito sentido. Diz:

" Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente."

 Veja na íntegra  http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

Cristóvam Buarque, candidato a presidência em 2006, mostra-se como luz na corja que compõe o Senado Federal. O enfoque na vida política do  senador na educação  é algo de se admirar, principalmente em face dos últimos acontecimentos que tem movimentado o senado. O senador é um idealista da educação e não podemos negar, deveria ser o nosso eterno ministro da Educação, mas foi injustamente defenestrado por quem não tinha competência educacional e estava no comando do país.  Não obstante a proposta do senador seja nobre, ela no entato carrega consigo a marca da incostitucionalidade, porque obriga cidadãos ou grupos a ter tratamento desigual no campo da liberdade democrática.

O projeto desrespeita a igualdade de tratamento ( art.5º constitucional), por outro lado o art 209, da Constituição, diz: " O ensino é livre à iniciativa privada(..)". Ora se os colégios particulares são autorizados a funcionar, nenhum cidadão pode ficar impedido de optar pela escola particular só porque esteja exercendo um mandato político.

Não estamos aqui nos opondo ao projeto do senador, como profissional da educação anelo em ver uma escola onde possamos formar o cidadão integral para viver em sociedade, ter educação de qualidade e igualitária, mesmo que para isso fosse necessário colocar os "nossos representantes" nas mesmas situações que vivenciamos nas escolas brasileiras.

A preocupação do senador com uma escola de qualidade é nobre, mas não podemos atropelar o direito constitucional de ninguém, mesmo porque é obrigação dos governos proverem a sociedade escolas públicas de qualidade.